Utilização do serviço

A loja online do site www.bordallopinheiro.com rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.

A Bordallo Pinheiro pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

1. Propriedade do site

Faianças Artisticas Bordalo Pinheiro SA

NIF: 500 108 684

Rua Rafael Bordalo Pinheiro, 53

2500-246 Caldas da Rainha - Portugal

Tel: +351 262 839 380 (Chamada para a rede fixa nacional)

Email: info@bordallopinheiro.com

2. Preços e produtos

Os preços constantes do catálogo do site www.bordallopinheiro.com encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela Bordallo Pinheiro, sem qualquer aviso prévio.

3. Pedido de encomenda

A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site pt.bordallopinheiro.com restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo, a Bordallo Pinheiro informará o Cliente. Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

4. Entrega da encomenda e custos de envio

Todas as encomendas confirmadas pela Bordallo Pinheiro serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

4.1. Recolha numa loja Bordallo Pinheiro ou Vista Alegre

Se pretender levantar o produto encomendado online numa das lojas Bordallo Pinheiro ou Vista Alegre, a entrega é gratuita. Dispõe de 7 dias, após o contacto da loja, para o levantamento da encomenda.

Caso não proceda ao levantamento no prazo definido, a encomenda retornará ao armazém central e será informado de tal facto. Os custos de transporte da devolução ao armazém central ficarão a cargo do Cliente.

As encomendas online levantadas numa loja Bordallo Pinheiro ou Vista Alegre não serão conferidas em loja, ou seja, não será possível desembalar/desembrulhar e voltar a embrulhar a encomenda.

4.2. Entrega ao domicílio

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Após confirmação da encomenda o cliente irá receber:

- Um primeiro email e sms a informar que a sua encomenda já foi recolhida pela transportadora nas nossas instalações. Nesse mesmo email poderá consultar o tracking number e será também disponibilizado um link que possibilita a alteração de morada e data de entrega (valor de alteração de entrega cobrado pela transportadora).

- Um segundo email e sms a informar que a sua encomenda entrou em distribuição e inclui informação da data e período de entrega. Nesse mesmo email poderá consultar o tracking number e será também disponibilizado um link que possibilita a alteração de morada e data de entrega (valor de alteração de entrega cobrado pela transportadora).

- Cerca de 30 minutos antes da entrega, será contactado telefonicamente pelo transportador.

Os custos de transporte associados a cada encomenda, serão calculados conforme a seguinte tabela:

5. Prazos de entrega

O prazo previsto de entrega é de 3 a 5 dias úteis para Portugal Continental; de 7 a 8 dias úteis para a Ilha da Madeira; de 8 a 9 dias úteis para a Ilha do Porto Santo; de 8 a 11 dias úteis para a Ilha de São Miguel; de 9 a 14 dias úteis para as Ilhas Santa Maria, Terceira, Faial, Pico, Graciosa e São Jorge e de 10 a 17 dias úteis para as Ilhas Corvo e Flores.

Existem produtos, que devido à limitação de stocks, o prazo de entrega é alargado, essa informação está disponível na pagina de produto.

No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.

No caso de rutura de stock, o Cliente será contactado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda. Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número 234 320 780 (Chamada para a rede fixa nacional), nos dias úteis entre as 08:30 e as 17:30, ou através do endereço de email online@bordallopinheiro.com.

6. Formas de pagamento

O Cliente pode pagar a sua compra através de referência multibanco, PayPal, cartão (Visa; Visa Electron; V-Pay; MasterCard; Maestro) ou MBWAY.

Através de PayPal, poderá proceder ao pagamento de uma forma rápida e segura com a sua conta ou do seu cartão de crédito, sem partilhar qualquer informação do tipo financeiro com o site da Bordallo Pinheiro.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 (três) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente, anulada.

No caso de pagamentos com cartão de crédito, todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço, para possível consulta pela Redunicre.

7. Cancelamento da encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Bordallo Pinheiro. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço online@bordallopinheiro.com ou através do formulário disponível no site para o efeito. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

8. Não aceitação da encomenda

A Bordallo Pinheiro reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos: a) Rutura de stock; b) Indisponibilidade do artigo; c) Caso a Bordallo Pinheiro considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

9. Devoluções

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da Bordallo Pinheiro.

A devolução deverá ser formalizada através do formulário disponível no website para o efeito ou através de email remetido para o endereço online@bordallopinheiro.com, mencionando sempre o número da encomenda online. Em caso de reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação.

A equipa de suporte ao site www.bordallopinheiro.com coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria e, no caso de a mesma se justificar, a Bordallo Pinheiro assumirá os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da Bordallo Pinheiro, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo efetuado o reembolso do valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da devolução, no valor de 7,50€. O reembolso será efetuado através do meio de pagamento que foi utilizado no momento da compra (no prazo máximo de 14 dias). Em consequência a Bordallo Pinheiro reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

10. Limitação da responsabilidade

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a

informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 10.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços da Bordallo Pinheiro, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

11. Registo e proteção de dados pessoais

Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contatos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os serviços assegurados pela Bordallo Pinheiro respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais - Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela VAA com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes e análises estatísticas, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.

O Cliente, através da subscrição da Newsletter, autoriza expressamente a Bordallo Pinheiro a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contatos:

Serviço de Apoio ao Cliente

Rua António Oliveira nº 28

2500-271 Caldas da Rainha

Tel. +351 234 320 780 (Chamada para a rede fixa nacional)

online@bordallopinheiro.com

DPO

dpo@bordallopinheiro.com

Para mais detalhes consulte a nossa política de privacidade e cookies.

12. Centros de Arbitragem de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

- ‘CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga – www.cniacc.pt;

- ‘CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com a seguinte morada: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;

- ‘CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa’, com a seguinte morada: Rua de Santa Marta n.º 43 – E, 1º C, 1150 – 293 Lisboa – www.arbitragem.autónoma.pt;

- ‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com a seguinte morada: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;

- ‘CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com a seguinte morada: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumidoronline.pt;

- ‘CACCRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra’ com a seguinte morada: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

- ‘TRIAVE - Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com a seguinte morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;

-‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt

-‘CACC RAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com a seguinte morada: Rua Direita, n.º 27 – 1º andar esquerdo, 9050 – 450 Funchal – www.madeira.gov.pt/cacc

O consumidor também pode resolver o seu litígio na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), com acesso através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

13. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.bordallopinheiro.com são da exclusiva propriedade da Bordallo Pinheiro e, por tal, estritamente reservados à Bordallo Pinheiro e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.bordallopinheiro.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.bordallopinheiro.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

14. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.bordallopinheiro.com regem-se pela legislação portuguesa aplicável. As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da Bordallo Pinheiro com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada. Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Atualizado em Janeiro de 2023